Em junho de 2023, a Expressão Sergipana foi alvo de uma ação judicial movida pelo ministro Márcio Macedo (PT), que alegava ter sido vítima de “fake news” que teriam ferido sua honra. A Justiça, porém, não acolheu suas alegações, entendendo que “as notícias jornalísticas publicadas pelos reclamados e indicadas na inicial não feriram direito do autor como por ele descrito”.
O ministro recorreu da decisão, mas a Turma Recursal rejeitou o recurso por unanimidade, consolidando a vitória da Expressão Sergipana. O acórdão da Turma Recursal foi firme ao reconhecer que a reportagem não configura qualquer ilícito:
“Críticas direcionadas à atuação de figuras públicas, especialmente por cidadãos ou eleitores, não caracterizam, por si sós, ofensa à honra, mas sim o exercício regular de um direito constitucionalmente assegurado. (…) Ademais, a matéria veiculada não se qualifica como fake news. Após minuciosa análise do conjunto probatório, conclui-se pela inexistência de ato ilícito apto a ensejar reparação por danos morais, tendo a reportagem se limitado a exercer o direito de informar.”
O colegiado ainda destacou que:
“No caso em análise, entende-se que a parte demandada não extrapolou os limites da livre manifestação do pensamento, inexistindo indício de intenção deliberada de ofender a honra subjetiva do autor.”
O processo teve origem em uma matéria de fevereiro de 2023, na qual a Expressão Sergipana repercutiu informações de veículos como O Globo, CBN, Carta Capital e Rede Brasil Atual, relatando que Márcio Macedo estaria atuando contra a nomeação de Rose Rodrigues (PT) à presidência do INCRA, apesar do apoio de mais de 100 movimentos populares. No fim, outra pessoa foi escolhida para o cargo.
A ação teve ampla repercussão e provocou indignação em diversos setores. A Expressão Sergipana recebeu apoio de políticos, militantes, jornalistas, acadêmicos, artistas e especialmente dos seus seguidores. Críticas se concentraram na contradição entre o papel institucional de Márcio Macedo — de fomentar o diálogo com os movimentos sociais, participação cidadã e a educação popular — e sua tentativa de censurar um veículo popular.
Além disso, causou estranheza o fato de o ministro ter processado apenas páginas locais, embora a informação noticiada também tenha sido publicada por grandes mídias. Para muitos, tratou-se de uma tentativa seletiva de intimidação. Em um contexto de avanço do autoritarismo e do neofascismo, esse tipo de postura apenas enfraquece a luta popular e contradiz os princípios que a esquerda historicamente defende.
Com a derrota do recurso de Márcio Macedo na Turma Recursal, o processo caminha para o trânsito em julgado. A Expressão Sergipana segue firme em sua missão de informar, denunciar e construir, junto aos movimentos populares, um Brasil verdadeiramente democrático e popular.
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