O Direito Humano à Alimentação Adequada é mais do que o direito de ter o que comer. É, também, ter regularidade no acesso a alimentos saudáveis e nutritivos. Dados do IBGE revelaram que, com o governo Lula, 24,4 milhões de pessoas saíram da situação de fome no país no ano passado, restando 8,7 milhões de pessoas nessa situação. Apesar da redução significativa, 23,5% dos domicílios ainda passam por situação de insegurança alimentar leve ou moderada, com muitas pessoas tendo acesso a alimento de baixa qualidade, ou seja, se alimentando mal.
A retomada de programas de garantia de segurança alimentar e nutricional no nosso país, além de iniciativas de movimentos populares em todo Brasil, contribuíram para os dados positivos. Podemos citar alguns programas importantes, que a sociedade aracajuana precisa conhecer:
Cozinhas Solidárias: constituído a partir da experiência das organizações populares de doação solidária de alimentos, as Cozinhas passaram a ser política pública e são importantes instrumentos de segurança alimentar no país. Elas aliam o programa social ao processo de organização da sociedade na arrecadação, preparo e distribuição de alimentos para famílias em situação de pobreza e fome. Em Aracaju, temos diversas cozinhas solidárias, a exemplo da Comunidade Bom Pastor, no bairro Santos Dummont, e do Recanto Camponês, no São José.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): aquisição de produtos da agricultura familiar, através de diversas modalidades, para distribuição a entidades públicas ou privadas que atuam com pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, como creches, asilos, escolas, cozinhas solidárias, secretarias de assistência social, hospitais, exército, universidades, presídios, restaurantes populares, centros de acolhimento, etc. O PAA atua, também, na construção de estoques públicos de alimentos básicos (arroz, feijão, farinha, etc.) para controle do preço dos alimentos, em um patamar acessível à população;
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): este é um dos principais programas, pois oferta refeições cotidianamente para milhões de crianças estudantes de escolas públicas em todo o país, muitas vezes sendo as únicas garantias de alimentação de diversas famílias. O PNAE exige que, no mínimo, 30% dos recursos da alimentação escolar sejam destinados para aquisição de produtos da agricultura familiar, fortalecendo circuitos locais de produção e de comercialização;
Agricultura Urbana: esta é uma das iniciativas populares, que também virou política pública e que contribui na garantia do direito a alimentação saudável. A destinação de espaços públicos para produção de alimentos nos centros urbanos e o incentivo a esta produção, através de acompanhamento técnico, de disponibilização de insumos orgânicos e ferramentas, e a possibilidade de destinação desta produção para programas como o PAA e o PNAE, viabilizam a produção e o acesso a alimentos saudáveis à sociedade de forma eficaz;
Feiras e espaço de comercialização de produtos agroecológicos: a oferta de alimentos agroecológicos e orgânicos a toda sociedade também se insere na construção da segurança alimentar e nutricional. Por isso, é importante incentivar a construção, manutenção e melhorias de espaços, como feiras e mercados públicos (a exemplo do pavilhão da agricultura familiar, no mercado do Augusto Franco), como também de espaços organizados pelos movimentos e organizações sociais, a exemplo do Recanto Camponês, organizado pelo Movimento Camponês Popular (MCP) e o Armazém do Campo, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O momento eleitoral é crucial para escolhermos qual projeta desejamos, se é o da perpetuação da fome, que amplia as desigualdades, ou se é o projeto do alimento saudável e do combate a fome. Nesse sentido, as organizações populares do campo e da agroecologia têm realizado ações para que entrem nos compromissos políticos dos candidatos e candidatas o fortalecimento da agroecologia e da segurança e soberania alimentar, a exemplo da campanha “Agroecologia nas Eleições”, realizada pela Articulação Nacional de Agroecologia e pela Rede Sergipana de Agroecologia (RESEA), com uma caravana prevista para Sergipe.
Na defesa de um projeto popular de cidade em Aracaju, o direito à alimentação saudável é fundamental. Para isso, fortalecer esses programas e iniciativas deve ser um compromisso de todos que desejam uma sociedade justa, igualitária e democrática.
Kauane Batista, militante do Movimento Camponês Popular (MCP)
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